| 010 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 09/01/2023 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 299-2022 DE 21 NOVEMBRO DE 2022. | 2023 | DECRETO |
| 308 | 05/12/2022 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 299/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 299 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2022 | DECRETO |
| 271 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2022 | DECRETO |
| 260 | 21/08/2022 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELOS DECRETOS 229/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022 E 253/2022 DE 06 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 253 | 06/08/2022 | MANTÊM PRORROGADAS AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022, COM AS ALTERAÇÕES PROCEDIDAS PELO DECRETO 229/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 244 | 09/07/2022 | Mantêm prorrogadas as medidas de controle da covid-19 no Município de Boa Viagem, nos termos do decreto nº 226/2022 de 13 de junho de 2022, com as alterações procedidas pelo decreto 229/2022 de 15 de junho de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 241 | 27/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 226/2022 DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 226 | 13/06/2022 | DISPÕE A CERCA DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2022 | DECRETO |
| 223 | 04/06/2022 | Prorroga as medidas de controle da covid-19 no Município de Boa Viagem, nos termos do decreto nº 213/2022, de 30 de abril de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 213 | 30/04/2022 | Mantem a política de enfrentamento à COVID 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | 2022 | DECRETO |
| 204 | 14/04/2022 | Mantem a política de enfrentamento à COVID 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | 2022 | DECRETO |
| 199 | 03/04/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid - 19 no município de Boa Viagem, nos termos de decreto 196/2022 de 20 de março de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 196A | 20/03/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | 2022 | DECRETO |
| 196 | 20/03/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades que indica. | 2022 | DECRETO |
| 192 | 06/03/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2022 | DECRETO |
| 183 | 12/02/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid - 19 no munícipio de Boa Viagem, nos termos do decreto 177/2022 de 29 de janeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 177 | 29/01/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem. | 2022 | DECRETO |
| 173 | 14/01/2022 | Mantém as medidas restritivas já existentes, prosseguindo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, nos termos do decreto 001/2022 de 06 de janeiro de 2022, com o enrijecimento da política relativa às atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 06/01/2022 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com o enrijecimento da política relativa às atividades econômicas e comportamentais que indica | 2022 | DECRETO |
| 140 | 14/11/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 111 | 19/09/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 098 | 22/08/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 091 | 08/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 11/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2021 | DECRETO |
| 080 | 04/07/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem. | 2021 | DECRETO |
| 074 | 27/06/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 066 | 20/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 064 | 13/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 06/06/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 061 | 30/05/2021 | Prorroga as medidas restritivas já existentes, mantendo a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 058 | 23/05/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES MANTENDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. | 2021 | DECRETO |
| 057 | 16/05/2021 | Mantem a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19 no município de Boa Viagem, com a flexibilização das atividades econômicas e comportamentais que indica. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 08/05/2021 | MANTEM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 02/05/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 25/04/2021 | Amplia o isolamento social rígido no Município de Boa Viagem, como medida necessária para enfrentamento da covid-19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 24/04/2021 | Reestabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 037 | 18/04/2021 | MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM ADEQUANDO-A AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, E PROMOVE A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 11/04/2021 | MANTÉM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, EM ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 29/03/2021 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 29/03/2021 | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO EXTRORDINÁRIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO TRABALHANDO NO COMBATE AO COVID - 19, A SER CONCEDIDO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, NOTADAMENTE NO ÂMBITO DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 29/03/2021 | PRORROGA O PRAZO E EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2021, DE 27 DE MARÇO DE 2021, E ARTIGOS DO DECRETO Nº 31.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECEM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DIRECIONADAS À PREVENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 15/03/2021 | Relação com todos os vacinados contra a Covid-19, que tem por objetivo tornar o processo de vacinação mais transparente em Boa Viagem, a Prefeitura divulga, a partir desta semana, uma lista com os nomes das pessoas vacinadas no município. | 2021 | RELAÇÃO DE VACINADOS CONTRA A COVID-19 |
| 1430 | 10/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRÚS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DÁ SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 1430 de 2021 |
| 009 | 05/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 009 de 2021 |
| 016 | 04/03/2021 | Estabelece, no município de Boa Viagem, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid 19, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 27/02/2021 | Prorroga as medidas de isolamento do Decreto Municipal nº 013/2021, de 18 de fevereiro de 2021, adequando-o às disposições contidas no Decreto do Estado do Ceará n° 33.955 de 26 de fevereiro de 2021, bem como estipula outras medidas de combate e prevenção ao Covid 19. | 2021 | DECRETO |
| | 16/02/2021 | PLANO MUNICIPAL OPERACIONALIZAÇÃ DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | | COMUNICADO |
| 006 | 09/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGÊNCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 15/01/2021 | Institui o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 - CEEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Município de Boa Viagem-CE. | 2021 | DECRETO |
| 106 | 07/10/2020 | Redefine as normas relativas a politica de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 104 | 22/09/2020 | Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 097 | 08/09/2020 | Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 091 | 31/08/2020 | Redefine as normas relatives a política de isolamento social no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 070 | 08/07/2020 | Redefine as normas relativas a política de isolamento social no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 064 | 01/06/2020 | Altera a redação do Decreto nº 60/2020, de 8 de maio de 2020, que instituiu, excepcional e temporariamente, regime de isolamento social rigido no âmbito do Municipio de Boa Viagem/CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 20/05/2020 | A administração Um Novo Caminho através do Comitê de Enfretamento ao Coronavirus (COVID-19) interadnmistrativo onde pontuam as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, entregou 4.112 kits de alimentacao para as famílias dos alunos matriculados na rede municipal de educação, fundamentada na. Lei N°13.897/20. A Entrega se deu entre 15/04 a 04/05. A distribuicao foi ?nanciada com recursos oriundos do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e de acordocom os critérios estabelecidos no Decreto Municipal N° 054/2020, de 09 de abril de 2020. | 2020 | DOAÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA |
| 1411 | 06/05/2020 | "ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1411 de 2020 |
| 057 | 30/04/2020 | Autoriza o retorno dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 1410 | 29/04/2020 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELAS PESSOAS QUE MENCIONA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | Lei Nº. 1410 de 2020 |
| 056 | 29/04/2020 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.410, de 29 de abril de 2020, e determina normas complementares de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavirus (COWD-19), no âmbito do Município do Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 09/04/2020 | Determina, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados nas escolas públicas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 08/04/2020 | lntensifica as ações de enfrentamento e combate a disseminação da infecção humana causada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 06/04/2020 | Estabelece regime extraordinário de trabalho no âmbito da administração pública municipal, intensifica as ações de enfrentamento ao coronavírus no âmbito do Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 06/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Boa Viagem/CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTAS ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA - NOVO CORONAVÍRUS (COVID -2019), DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA |
| 034 | 31/03/2020 | Estabelece, excepcional e temporariamente, novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavirus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 24/03/2020 | Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 24/03/2020 | Estabelece, excepcional e temporarlamente novas medidas necessárias ao enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus e dá outras providênclas. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 21/03/2020 | ESTABELECE, EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO ATENDIMENTO EM PADARIAS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 20/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 18.03.002 | 18/03/2020 | Designa os membros do comite de Prevencção e Enfretamento ao Coronavirus de que trata o art. n I 99 do Decreto Municipal n9 027/2020, de 17 de março de 2020. | 2020 | PORTARIAS |
| 027 | 17/03/2020 | Decreta situação de EMERGÊNCIA em Saúde Publica no Municfpio de Boa Viagem e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (covid-19), no âmbito do Poder Executivo do Municipio de Boa Viagem, Estado do Ceará. | 2020 | DECRETO |