025 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. | 2021 | PROJETO DE LEI |
032 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | PROJETO DE LEI |
031 | 20/09/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1062 DE 10 DE JUNHO DE 2010, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, CONSTANTE NO PROJETO RESPECTIVO E, POR CONSEQUÊNCIA, NA REFERIDA LEGISLAÇÃO. | 2021 | PROJETO DE LEI |
028 | 08/09/2021 | ALTERA A LEI Nº966/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007, ESCLARECE DATA LIMITE DE VÍNCULO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
027 | 31/08/2021 | REVOGA A LEI DE Nº1.366 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
026 | 30/08/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
024 | 16/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
023 | 20/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
022 | 05/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
021 | 28/06/2021 | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas. | 2021 | PROJETO DE LEI |
020 | 11/06/2021 | EMENTA: Autoriza o Município de Boa Viagem a participar do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Sertão Central 2 e ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelos municípios de Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti, e dá outras providências. | 2021 | PROJETO DE LEI |
019 | 08/06/2021 | DECLARA COMO ASSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | PROJETO DE LEI |
018 | 20/05/2021 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1425/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021). | 2021 | PROJETO DE LEI |
017 | 17/05/2021 | AMPLIA E DEMARCA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
016 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECÍFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
015 | 17/05/2021 | AUMENTA A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTO, BEM COMO A AUTORIZAÇÃO QUE POSSUI O MUNICÍPIO, PARA ACOMPANHANDO A LEGISLAÇÃO DA UNIÃO, MODERNIZAR E APRIMORAR SUA LEGISLAÇÃO NO ASSUNTO EM ANÁLISE. | 2021 | PROJETO DE LEI |
013 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
012 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
011 | 12/04/2021 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.291/2016 QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, VILAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
010 | 15/03/2021 | INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
008 | 08/03/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
009 | 05/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | PROJETO DE LEI |
007 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
004 | 15/02/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ. | 2021 | PROJETO DE LEI |
005 | 12/02/2021 | ALTERA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: CARTÃO RENDE MAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
003 | 08/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO ANO DE 2021 (REFIS 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
006 | 07/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE BOA VIAGEM-CE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
002 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, NA FORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIAS Nº 1021/2020 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
001 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE PARA O ANO DE 20201 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | PROJETO DE LEI |
021 | 30/09/2020 | PROJETO DE LEI LOA 2021 | 2020 | PROJETO DE LEI |