[{"Id":5029,"Numero":"1754","Data":"2026-07-01","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual para estudantes da Rede Municipal Pública de Ensino e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=5029"},{"Id":5028,"Numero":"1753","Data":"2026-07-01","Descricao":"CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=5028"},{"Id":5027,"Numero":"1752","Data":"2026-07-01","Descricao":"CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=5027"},{"Id":5026,"Numero":"1751","Data":"2026-07-01","Descricao":"CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=5026"},{"Id":5019,"Numero":"1749","Data":"2026-06-16","Descricao":"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS E A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO ATUALIZADO PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=5019"},{"Id":5020,"Numero":"1747","Data":"2026-06-10","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE PARA O DECÊNIO 2026-2036 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=5020"},{"Id":5008,"Numero":"1746","Data":"2026-06-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE, ALTERA AS LEIS N° 1.540/2023, LEI Nº 1.651/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=5008"},{"Id":4963,"Numero":"1744","Data":"2026-05-14","Descricao":"INSTITUI O NÚCLEO DE EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL E O CONSELHO MUNICIPAL EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2025 PARA SUA INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4963"},{"Id":4962,"Numero":"1743","Data":"2026-05-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ASSEF FARES, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4962"},{"Id":4936,"Numero":"1742","Data":"2026-04-08","Descricao":"SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREAS EM FAVOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4936"},{"Id":4961,"Numero":"1740","Data":"2026-03-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAIS NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4961"},{"Id":4949,"Numero":"1738","Data":"2026-03-17","Descricao":"DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE CATOLÉ DE \"JOÃO INÁCIO DE SOUSA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4949"},{"Id":4950,"Numero":"1737","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4950"},{"Id":4929,"Numero":"1736","Data":"2026-03-17","Descricao":"INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO\", ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4929"},{"Id":4948,"Numero":"1735","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO \"SERTÃO JUNINO\", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4948"},{"Id":4925,"Numero":"1734","Data":"2026-03-17","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.686/2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4925"},{"Id":4922,"Numero":"1733","Data":"2026-03-05","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA \"ASSIM COMO SOMOS VENCEREMOS - ACSV\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4922"},{"Id":4944,"Numero":"1732A","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL BENJAMIN ALVES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4944"},{"Id":4921,"Numero":"1732","Data":"2026-03-05","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM EM HARMONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4921"},{"Id":4919,"Numero":"1731","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI II NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4919"}]