[{"Id":4963,"Numero":"1744","Data":"2026-05-14","Descricao":"INSTITUI O NÚCLEO DE EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL E O CONSELHO MUNICIPAL EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2025 PARA SUA INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4963"},{"Id":4962,"Numero":"1743","Data":"2026-05-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ASSEF FARES, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4962"},{"Id":4936,"Numero":"1742","Data":"2026-04-08","Descricao":"SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREAS EM FAVOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4936"},{"Id":4961,"Numero":"1740","Data":"2026-03-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM NOMENCLATURA OFICIAIS NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4961"},{"Id":4949,"Numero":"1738","Data":"2026-03-17","Descricao":"DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE CATOLÉ DE \"JOÃO INÁCIO DE SOUSA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4949"},{"Id":4950,"Numero":"1737","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4950"},{"Id":4929,"Numero":"1736","Data":"2026-03-17","Descricao":"INSTITUI A \"SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO\", ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4929"},{"Id":4948,"Numero":"1735","Data":"2026-03-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO \"SERTÃO JUNINO\", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4948"},{"Id":4925,"Numero":"1734","Data":"2026-03-17","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.686/2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4925"},{"Id":4922,"Numero":"1733","Data":"2026-03-05","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA \"ASSIM COMO SOMOS VENCEREMOS - ACSV\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4922"},{"Id":4944,"Numero":"1732A","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL BENJAMIN ALVES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4944"},{"Id":4921,"Numero":"1732","Data":"2026-03-05","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM EM HARMONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4921"},{"Id":4919,"Numero":"1731","Data":"2026-02-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI II NA SEDE DESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4919"},{"Id":4918,"Numero":"1730","Data":"2026-02-24","Descricao":"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO OSMAR CARNEIRO DE \"FRANCISCO MENEZES DA SILVA\", CONHECIDO COMO FERREZÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4918"},{"Id":4917,"Numero":"1729","Data":"2026-02-24","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4917"},{"Id":4916,"Numero":"1728","Data":"2026-02-24","Descricao":"INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM/CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 1.651/2025 PARA SUA INCLUSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, AJUSTA COMPETÊNCIAS E O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4916"},{"Id":4885,"Numero":"1727","Data":"2026-02-24","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica [QMEB] ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4885"},{"Id":4886,"Numero":"1726","Data":"2026-02-24","Descricao":"Dispõe acerca da concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores púbicos do Município de Boa Viagem, cujos cargos exigem qualificação de nível superior.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4886"},{"Id":4887,"Numero":"1725","Data":"2026-02-24","Descricao":"Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas do poder executivo municipal de Boa Viagem, na forma do decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, dentre outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4887"},{"Id":4881,"Numero":"1724","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E PRAÇAS ESPORTIVAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DE MANTEREM NAS DEPENDÊNCIAS KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.boaviagem.ce.gov.br/leis.php?id=4881"}]