Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
5054,195,2026-09-09,"INSTITUI E REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BOA VIAGEM/CE – 2026/2036,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
5047,188,2026-08-17,"CONCEDER À VORDELIA PONTES FACUNDO, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.",2026
5046,187,2026-08-12,"CONCEDER À ROSÂNGELA MARIA OLIVEIRA DINIZ COSTA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS. ",2026
5051,186,2026-08-12,"Fica exonerado a pedido o servidor RODRIGO SOARES DE SOUSA, ocupante do Cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, nomeado conforme Decreto nº 315/2015 de 03 de agosto de 2015, lotado na Secretaria de Saúde do Município, em consonância com artigo 33 da Lei Nº 966 de 02 de julho de 2007.",2026
5045,185,2026-08-11,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
5042,184,2026-08-07,"Ementa: INSTITUI as Comissões Intersetoriais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CICPBF/CadÚnico) do Município de Boa Viagem, em conformidade com a legislação federal vigente, e dá outras providências.",2026
5041,183,2026-08-07,"Institui e regulamenta a Vigilância Socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Boa Viagem e dá outras providências.",2026
5061,174,2026-07-16,"CONCEDER À MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUZA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE",2026
5062,173,2026-07-16,"CONCEDER À MARIA DALVACI COSTA DO NASCIMENTO, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIA",2026
5063,172,2026-07-16,"CONCEDER À ONOCLAUDIO DE LIMA ALVES APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.",2026
5064,171,2026-07-16,"CONCEDER À FRANCISCO LIDUINO DE OLIVEIRA APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.",2026
5065,170,2026-07-16,"CONCEDER À CHEILE MARIA SILVA DE OLIVEIRA, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS PELA MÉDIA.",2026
5066,169,2026-07-14,"CONCEDER, À MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS DE FREITAS, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS POR PONTOS.",2026
5067,167,2026-07-14,"CONCEDER Á MARIA RISOMAR FERREIRA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.",2026
5068,166,2026-07-14,"CONCEDER Á REJANE DIAS DA SILVA, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.",2026
5030,165,2026-07-03,"Decreta situação de emergência em áreas do Município atingidas pela Estiagem Classificação e Codificação Brasileiras de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0.",2026
5023,157,2026-06-26,"INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ATCA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE, VINCULADA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
5022,156,2026-06-25,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026
5069,155,2026-06-22,"CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À HELOISA MARIA SOARES DA SILVA, FILHA MENOR REPRESENTADA POR GUILHERME THÉO SOARES E SILVA, PELA MORTE DE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA.",2026
5070,152,2026-06-22,"CONCEDER PENSÃO DE INTERESSE À CÉLIA FACUNDO DE ALMEIDA, PELA MORTE DE SEU CÔNJUGE CARLOS ALBERTO QUEIROZ.",2026