MANUAL DO USUÁRIO DO e-SIC Livre

 

MANUAL DO USUÁRIO DO e-SIC Livre

 

  1. VISÃO GERAL

 

 

O sistema e-SIC Livre foi desenvolvido em plataforma livre,  com objetivo de tornar as informações transparentes ao cidadão/instituição através de solicitações via internet, em cumprimento a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527). Os administradores do e-SIC garantem respostas as solicitações, em forma de arquivos, documentos, planilhas, etc., bem como protegem e administram as informações que são restritas as instituições.

O sistema pode ser configurado para ser utilizado de duas formas: a primeira trabalha com um SIC centralizador, onde todas as demandas recém cadastradas são direcionadas ao(s) SIC(s) centralizador(es) (figura 01). Já a segunda forma, não existe SIC centralizador, sendo a demanda direcionada para o SIC que o cidadão que a cadastrou na solicitação (figura 02).

Figura 01

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Figura 02

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Este manual é destinado aos usuários dos órgãos que irão responder as solicitações dos cidadãos/instituições de pedido de informação.

 

  1. ACESSO AO SISTEMA

O acesso ao sistema para atendimento das solicitações é feito na área restrita do e-SIC (endereço configurado pelo administrador do sistema). Para acessá-la terá que ser feito o cadastro do usuário pelo administrador do sistema.

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Ao acessar o sistema, será possível visualizar as seguintes opções na área restrita, detalhados mais adiante:

 

  1. Atendimento
  2. Alterar Senha
  3. SIC(s) vinculado(s)

 

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  1. ATENDIMENTO

 

 

Nessa guia, é possível visualizar o link (Solicitações) de acesso as solicitações enviadas para o SIC que o usuário está vinculado. Caso o SIC do usuário seja um SIC centralizador, todas as solicitações recém-cadastradas serão enviadas para ele. Caso não seja um centralizador, visualizará apenas as solicitações direcionadas para ele, tanto pelo cidadão/instituição que fez o pedido quanto de

outros SIC’s.

Também  é  possível,  caso  o  usuário  pertença  ao  perfil  de  acesso,  consultar  todas  as solicitações realizadas no sistema.

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Ao abrir a tela de Solicitações é possível visualizar os pedidos direcionados para o órgão que ainda estão pendentes de atendimento, podendo utilizar filtros para pesquisa.

Existe uma forma de aviso, por meio de cores da linha do registro, indicando o tempo de

expiração da resposta baseado nos prazos configurados pelo administrador do sistema. Registros em vermelho indicam que o prazo de resposta foi ultrapassado e em amarelo que está perto de ultrapassar.

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Para atender a uma solicitação primeiro é necessário recebê-la. Se a imagem da cartinha, do lado esquerdo do registro, tiver fechada, indica que a solicitação ainda não foi recebida, ficando a situação em aberto. Caso a imagem da cartinha esteja aberta, indica que já foi recebida e a situação do pedido está em tramitação.

Para visualizar a solicitação, basta clicar na linha do registro do pedido. Caso a solicitação não tenha sido recebida, será pedido uma confirmação do recebimento.

 

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Após clicar no registro para visualização do pedido, o sistema irá direcionar para a tela de movimentação, onde será possível visualizar os dados do solicitante e de sua solicitação, movimentações e anexos Será possível fazer direcionamento para outros órgãos, responder a solicitação, prorrogar, caso o usuário tenha acesso a essas ações. Essas ações serão detalhadas mais na frente.

 

 

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3.1 Movimentar

 

Essa ação direciona a solicitação para outro SIC. Para fazer isso, selecione uma solicitação na listagem de solicitações pendentes, e clique no botão “Movimentar”. Será aberto um formulário para preenchimento do destino, despacho e opção de envio de arquivo. Preencha as informações e clique em enviar. A solicitação não será mais visualizada na listagem de pendentes, passando a ser vista na listagem de pendentes do SIC de destino.

movimentar

 

3.2 Prorrogar

 

Caso o usuário tenha permissão de prorrogar a solicitação, e desejar fazer essa ação, basta

clicar no botão “Prorrogação”, digitar o motivo no formulário que irá abrir e clicar em “Prorrogar”.

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3.3 Responder

 

Caso o usuário tenha permissão para resposta, e deseja responder a solicitação, basta clicar no botão “Responder” e preencher o formulário que irá abrir. Abrirá um formulário para preenchimento dos campos:

– Tipo de Resposta, que indica se irá ser dada a informação ou negada;

– Resposta/Justificativa, o texto da resposta ou motivo da negação da informação;

– Opção pra envio de até 3 arquivos que deseja anexar.

 

 

Observar a forma de retorno solicitada pelo cidadão/instituição, caso não seja por e-mail será exibido um alerta.

 

Após clicar no botão “Finalizar” a solicitação não será mais visualizada na listagem de pendentes, e estará disponível para o cidadão/instituição fazer o recurso, caso seja negada, e exista possibilidade de fazê-lo.

responder

 

  1. ALTERAR SENHA

O usuário poderá alterar sua senha de acesso nessa tela. Basta informar a senha antiga e a nova.

 

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  1. SIC VINCULADO

 

Esse item no menu exibe o SIC a que o usuário está vinculado no momento do acesso ao sistema, e os que ele possui vinculo.

 

O usuário poderá ser vinculado a um ou mais SIC’s. Caso possua mais de um vinculo, poderá  trocar  de  SIC  a  qualquer  tempo,  bastando  selecionar  o  que  deseja  na  listagem  do  menu. Lembrando que ao fazer isso, os formulários que não foram salvos, serão perdidos.

 

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